Direito penal empresarial e econômico
Defesa técnica de empresas, sócios, administradores, colaboradores e familiares em casos de alta complexidade, desde a fase investigativa até os tribunais superiores, com atuação também no Tribunal do Júri.
A defesa penal econômica exige domínio simultâneo da técnica processual e da matéria tributária e documental subjacente. A presença técnica desde a origem do procedimento costuma definir o rumo do caso.
O atendimento parte das unidades de São Paulo, Curitiba e região metropolitana, Pitanga, Goiânia e Rio das Ostras, com atuação em todo o país.
01
Inquéritos policiais, procedimentos do Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal.
02
Defesa em todas as instâncias, inclusive sustentações orais nos tribunais superiores e Tribunal do Júri.
03
Crimes contra a ordem tributária e econômica, sonegação fiscal e evasão de divisas.
04
Lavagem de capitais, corrupção e crimes contra a administração pública, as relações de consumo e o meio ambiente.
05
Negociação de acordos de leniência (Lei nº 12.846/2013) e de colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013).
06
Programas de integridade, investigações internas e coordenação de grupos de enfrentamento de crise.
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Sim, um diretor, gerente ou administrador pode ser responsabilizado criminalmente por atos praticados no âmbito da empresa, especialmente se houver participação direta em práticas ilegais ou negligência na fiscalização das atividades da empresa. Crimes como fraude, sonegação fiscal, corrupção e crimes ambientais podem levar à responsabilização penal dos dirigentes, principalmente se for comprovado que a pessoa agiu com dolo ou culpa, seja por ação ou omissão.
No entanto, para que haja a responsabilização, é necessário que ele tenha de fato envolvimento ou conhecimento sobre o ato ilícito. A responsabilidade criminal no âmbito empresarial é pessoal, ou seja, cada gestor responde pelos atos nos quais teve participação. É por isso que a implementação de práticas de governança e compliance é tão importante, para prevenir e mitigar riscos que possam recair sobre os administradores da empresa.
A delação, também conhecida como colaboração premiada, é um mecanismo jurídico em que uma pessoa envolvida em um crime decide colaborar com as investigações em troca de benefícios, como redução de pena ou perdão judicial. Ela é bastante utilizada em investigações complexas, como crimes de corrupção, onde é difícil identificar todos os envolvidos sem a cooperação de algum participante.
O acordo de leniência, por sua vez, é voltado especificamente para empresas envolvidas em práticas ilícitas, como corrupção ou fraudes em contratos públicos. Nele, a empresa reconhece sua participação no ilícito e colabora com as investigações, comprometendo-se a adotar medidas corretivas, como o fortalecimento de suas práticas de compliance. Em troca, a empresa pode receber benefícios como a redução de multas e a suspensão de sanções.
Empresas que participam de licitações públicas frequentemente enfrentam desafios legais e até investigações criminais devido à complexidade e à natureza politicamente sensível desse tipo de contrato. Brigas políticas e disputas entre grupos podem resultar em acusações e denúncias, muitas vezes anônimas, que levam a investigações, mesmo quando não há irregularidades evidentes. O ambiente de concorrência acirrada pode também motivar adversários a recorrer a denúncias com o objetivo de desestabilizar ou barrar concorrentes.
Além disso, práticas como fraude em licitações, superfaturamento ou corrupção são mais comuns nesse setor, o que torna essas empresas alvo frequente de auditorias e investigações. Mesmo empresas que atuam de forma íntegra podem se ver envolvidas em investigações criminais se não adotarem medidas rigorosas de compliance, uma vez que seus funcionários, fornecedores ou parceiros podem se envolver em atos ilícitos.
O compliance criminal tem como objetivo prevenir, detectar e responder a atividades ilegais dentro da empresa, garantindo que seus negócios sejam conduzidos de acordo com a lei. A implementação de um programa de compliance eficaz protege a empresa e seus diretores de eventuais envolvimentos em crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro ou fraudes. Ele também reduz o risco de sanções criminais e administrativas, além de melhorar a reputação da empresa no mercado.
Já a investigação corporativa é uma ferramenta utilizada para identificar irregularidades internas, como desvios de conduta, fraudes ou má gestão. Por meio de auditorias, análise de documentos e entrevistas, essas investigações ajudam a empresa a identificar problemas rapidamente e agir antes que os danos se tornem maiores. Tanto o compliance quanto as investigações são essenciais para manter a integridade e a legalidade das operações empresariais.
Ao ser conduzido para prestar esclarecimentos em uma delegacia, a primeira coisa a fazer é manter a calma e, se possível, contar com o suporte de um advogado. O advogado terá um papel fundamental em garantir que seus direitos sejam respeitados, além de orientá-lo sobre o que pode ou não ser dito. Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio até a chegada de seu defensor e não é obrigado a fornecer qualquer informação sem a presença de seu advogado.
Além disso, é importante que você preste apenas as informações necessárias e evite fazer conjecturas ou suposições. Tudo o que for dito na delegacia pode ser utilizado em processos posteriores, então a orientação jurídica é essencial para evitar que declarações precipitadas prejudiquem sua defesa. Se possível, solicite a cópia do depoimento ou das acusações para uma análise mais detalhada posteriormente.