Como proteger o patrimônio da sua empresa? A proteção do patrimônio empresarial é uma
Escritório de Advocacia em Goiânia • Escritório de Direito em Goiânia
O escritório de advocacia Fábio André Malko & Advogados Associados teve sua origem na Malko Consultoria, fundada em 2009, que rapidamente se destacou na recuperação de ativos, especialmente na cobrança de inadimplentes em diversos setores. Além disso, o escritório de advocacia em Goiânia atuava nas áreas de contabilidade, fiscal e gestão administrativa, oferecendo suporte direto às necessidades empresariais dos seus clientes. Em 2014, ampliou seus serviços, passando a gerenciar departamentos e projetos personalizados, com foco na recuperação de créditos tributários e auditorias contábeis, expandindo sua atuação para atender à crescente demanda dos contratantes. Temos escritórios localizados em São Paulo, Curitiba, Goiânia e Pitanga.
Com a transformação no atual Fábio André Malko & Advogados Associados, o escritório consolidou sua atuação nas áreas de direito tributário, empresarial, imobiliário e penal. Contando com uma equipe multidisciplinar de advogados e especialistas de diversas áreas, o escritório de advocacia oferece uma abordagem completa e personalizada para cada cliente. Atualmente, com presença em nível nacional e unidades em diversos estados, a equipe de advogados atua em defesas jurídicas e administrativas por todo o Brasil, mantendo o foco em soluções customizadas para cada caso.
Nosso escritório de advocacia em Goiânia conta com uma ampla equipe multidisciplinar com profissionais associados e consultores das áreas jurídica, contábil, recursos humanos, administrativa e imobiliária. Abaixo, alguns dos principais líderes de área:
Fábio André Malko, fundador do escritório, produz artigos de opinião e científicos focados em direito tributário, empresarial, imobiliário e penal econômico. Seus textos oferecem análises profundas sobre temas jurídicos relevantes, contribuindo para o debate e soluções no ambiente empresarial. Suas publicações estão disponíveis no portal Jusbrasil.
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Artigo publicado originalmente na revista científica Observatório de la Economia Latinoamericana: https://doi.org/10.55905/oelv22n9-101 AUTORES: Fábio André Malko
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Sim. Na aquisição de um imóvel comercial, especialmente em processos de fusão ou aquisição de empresas, o comprador pode ser responsabilizado por eventuais débitos fiscais do imóvel ou da empresa vendedora. Para evitar surpresas, é fundamental realizar uma due diligence fiscal e imobiliária, verificando se há dívidas ativas, tributos em atraso ou outras irregularidades que possam comprometer a transação. Além disso, é necessário avaliar as responsabilidades tributárias envolvidas na operação.
A formação de uma holding patrimonial pode ser uma estratégia eficiente para blindagem de bens e redução de riscos fiscais e penais. Ao centralizar a administração de ativos em uma holding, é possível otimizar a tributação e proteger o patrimônio de sócios ou administradores, especialmente em situações de crise ou autuações fiscais. Essa estrutura também facilita o planejamento sucessório e pode evitar problemas relacionados a crimes financeiros, como evasão de divisas ou lavagem de dinheiro.
Compliance penal consiste em implementar medidas preventivas e corretivas que garantam a conformidade da empresa com as normas legais, minimizando riscos de práticas ilícitas, como sonegação fiscal ou corrupção. Um programa de compliance bem estruturado pode evitar problemas com o Fisco e reduzir a exposição a investigações criminais. Ele inclui a revisão de procedimentos internos, treinamento de funcionários e monitoramento de operações financeiras, garantindo que a empresa atue de acordo com a legislação tributária e penal.
Dívidas tributárias podem levar à responsabilização dos sócios e administradores, especialmente se houver indícios de fraude, simulação ou dolo na gestão empresarial. Em casos mais graves, como sonegação fiscal ou omissão de informações ao Fisco, os sócios podem ser processados criminalmente, com risco de sanções penais, além das consequências civis e fiscais. Um acompanhamento jurídico especializado é fundamental para evitar que questões fiscais evoluam para litígios criminais.
Nas operações de compra e venda de imóveis empresariais, os principais riscos fiscais estão relacionados ao recolhimento correto de tributos como ITBI, IPTU e eventuais débitos anteriores do imóvel. Além disso, podem surgir riscos penais caso se identifique irregularidades, como fraudes documentais ou lavagem de dinheiro disfarçada na transação imobiliária. Por isso, é crucial realizar uma análise detalhada das obrigações tributárias e dos antecedentes jurídicos do imóvel e das partes envolvidas.
É advogado criminalista e tributarista, contabilista, professor e empresário. Titular do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados onde lidera as equipes de enfrentamento de fiscalização, de inquéritos policiais e processos criminais, de reestruturação empresarial e de gerenciamento de crises empresariais, todos com atuação nacional. Atua em processos de alta complexidade nas esferas empresarial, tributária e penal empresarial. Sólida experiência no setor contábil, com mais de 25 anos de atuação atendendo empresas privadas, fundações, associações e órgãos públicos. É contabilista titular da Radar Contabilidade que conta com escritórios no PR, SP e GO atendendo empresas de todo o país. Conselheiro jurídico e contábil de grupos empresariais atacadistas e varejistas de atuação nacional. Especialista em Direito Penal e Processo Penal e em Direito Penal Econômico. Mestrando pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, que conta com professores de renome entre Ministros do STF, STJ, procuradores e juízes federais, além de outros juristas de renome, onde integra o Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional, como pesquisador convidado. Presidente e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Amparo ao Trabalhador e Consumidor INBRACON. Membro da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas ABRACRIM.
Advogado associado do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados, responsável pela unidade de Pitanga/PR. Especializado em Direito Empresarial, Tributário e Penal Econômico, onde compõe as equipes de enfrentamento de fiscalização tributária, contencioso empresarial e gerenciamento de crises empresariais. Consultor jurídico empresarial da Radar Contabilidade, que possui escritórios no PR, SP e GO, mas possui atuação nacional, conduzindo processos de alta complexidade. Sólida experiência na área comercial, com estreito relacionamento com atacadistas e varejistas de expressão nacional nos ramos de alimentos, bebidas e materiais de construção. Formação em Administração de Empresas (Unicentro) e em Direito (UCP), com pós-graduação em Direito Empresarial e Tributário. Com vasta experiência nas áreas empresarial, tributária, cível, criminal e trabalhista, também atua como perito avaliador em casos imobiliários. Professor de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Amparo do Trabalhador e Consumidor – INBRACON.
Advogado criminalista associado do escritório Fábio André Malko Advogados Associados da unidade de Curitiba/PR, onde compõe as equipes de enfrentamento de fiscalização tributária, inquéritos policiais, processos criminais e gerenciamento de crises empresariais, com atuação nacional, conduzindo processos de alta complexidade. Consultor jurídico criminal da Radar Contabilidade, que conta com escritórios no PR, SP e GO e atua em todos os estados da Federação. Especialista em Direito e Processo Previdenciário e em Direito Penal Econômico. Membro da Comissão de Direito Criminal, Previdenciário e Relator da Comissão de Fiscalização da OAB/PR – Subseção Colombo. Atuação dativa no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR. Professor de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Amparo do Trabalhador e Consumidor – INBRACON.
Advogado associado do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados, responsável pela unidade de Goiânia/GO. Compõe as equipes de enfrentamento de fiscalização e gerenciamento de crises empresariais. Consultor jurídico com atuação nacional nas áreas tributária, empresarial e trabalhista, conduzindo processos de alta complexidade. Sólida experiência empresarial no setor industrial de confecções, onde desenvolve projetos para a gestão de recursos humanos, custos, produção e área comercial. Consultor jurídico da Radar Contabilidade, que conta com escritórios no PR, SP e GO e atua em todos os estados da Federação. Professor universitário e pesquisador, com diversas publicações em periódicos científicos de destaque na área do Direito, além de integrar comitês de avaliação e parecer. Professor de Pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Amparo ao Trabalhador e Consumidor – INBRACON. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Goiás (UNIGOIÁS), mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutorando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB). É membro ativo da Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED) e da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Atua na OAB-GO como professor habilitado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e faz parte das comissões de Cultura e de Direitos e Prerrogativas. É músico pianista e maestro, sendo um dos coordenadores e maestro do Coral Vozes da Advocacia, vinculado à OAB-GO.
Contador, perito contábil e gestor comercial do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados, responsável pela direção geral da unidade de Pitanga/PR. Compõe as equipes de enfrentamento de fiscalização tributária, inquéritos policiais, processos criminais e gerenciamento de crises empresariais, com atuação nacional, assessorando em processos de alta complexidade. Responsável por projetos de compliance e reestruturação empresarial, com vistas na adequação dos processos internos das empresas clientes, a fim de redução de riscos e alinhamento à legislação vigente. Sólida experiência empresarial no setor varejista de alimentos e bebidas com atuação nacional. Contador do escritório Radar Contabilidade, com unidades no PR, SP e GO, atuando em todos os Estados da Federação. Corretor imobiliário e perito avaliador de imóveis. Atua como consultor assistente técnico para casos judiciais de alta complexidade.
Consultora fisco/contábil do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados, atuando na elaboração de laudos e pareceres relacionados a área, além de compor equipes de enfrentamento de fiscalização, reestruturação empresarial e gerenciamento de crises atuando em projetos de relevância nacional. Formação em Ciências Contábeis, com especialidade em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário. Especialista em Contabilidade, Auditoria e Controladoria. Graduanda em Direito. Gestora Contábil Fiscal do escritório Radar Contabilidade, com unidades no PR, SP e GO com atuação em todos os Estados da Federação.
Consultora em Recursos Humanos do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados, para a elaboração de laudos e pareceres relacionados a área, além de compor equipes de enfrentamento de fiscalização e gerenciamento de crises. Tecnóloga em Recursos Humanos. Especialista em Direito do Trabalho e Processual. Graduanda em Engenharia Ambiental e Sanitária com foco em desenvolvimento de projetos para o meio empresarial. Gestora de Recursos Humanos do escritório Radar Contabilidade, com unidades no PR, SP e GO com atuação em todos os Estados da Federação.
Diretora financeira e administrativa do escritório Fábio André Malko & Advogados Associados e consultora para a elaboração de laudos e pareceres relacionados ao setor administrativo, além de compor equipes de enfrentamento de fiscalização, reestruturação empresarial e gerenciamento de crises. Formação em administração de empresas e diretora administrativa da Radar Contabilidade, que conta com unidades no PR, SP e GO, com atuação em todos os estados da Federação. Formação em andamento em Nutrição, com especialidade em alimentos funcionais e projetos voltados para o meio empresarial, principalmente voltado para o setor industrial.
Assessora Jurídico/Societário na unidade de Goiânia/GO com sólida experiência em abertura e encerramento de pessoas jurídicas em todos os estados da Federação. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), onde atuou na monitoria das disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Penal. Atuou como Diretora de Relações Exteriores na LACIPE (Liga Acadêmica de Ciências Penais) e integrou o projeto de extensão “A Minha Constituição”, voltado ao estudo e aplicação prática do Direito Constitucional. Pós Graduanda em Direito Empresarial e está em formação em Inglês pela Universidade Federal de Goiás e em Coreano em parceria com a Embaixada da Coreia do Sul.
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