O serviço
O nosso escritório de advocacia tributária em Pitanga desempenha um papel crucial na gestão e otimização de questões fiscais para empresas e indivíduos. Com a orientação de um advogado tributário experiente, é possível enfrentar desafios complexos e garantir conformidade com a legislação vigente. Nosso escritório de advocacia tributária oferece serviços especializados em São Paulo, Curitiba e região metropolitana, Pitanga, Goiânia e Rio das Ostras, abordando questões que vão desde planejamento tributário até defesas em litígios fiscais. Com uma equipe dedicada e expertise em direito tributário, estamos preparados para fornecer soluções eficazes para suas necessidades fiscais. Entre em contato com nosso escritório de direito tributário e descubra como podemos ajudar a otimizar a gestão tributária da sua empresa ou situação pessoal.
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Desenvolvimento de estratégias para otimização da carga tributária e assessoria em regimes tributários especiais, com foco nos setores industrial, atacadista, varejista e agronegócio.
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Implementação e monitoramento de práticas de compliance tributário, com o objetivo de minimizar riscos fiscais e autuações para empresas dos setores industrial, atacado, varejo e agronegócio.
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Representação em litígios tributários em todas as instâncias judiciais e administrativas, abarcando disputas fiscais complexas, autuações e litígios relacionados a operações industriais, de distribuição e varejo
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Representação e acompanhamento de operações fiscais de nível municipal, estadual e federal, atuando na defesa e gerenciamento de crises empresariais com reflexos cíveis e penais, mitigando riscos para empresas e seus administradores em casos de autuações fiscais, investigações e processos relacionados a crimes tributários e financeiros.
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Consultoria de nossa advocacia tributária para revisão de tributos pagos, identificando créditos fiscais e recuperando valores indevidamente recolhidos, especialmente em operações industriais, comerciais e agroindustriais.
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Assessoria em negociações e celebração de acordos de transação tributária, possibilitando a regularização de débitos fiscais com condições mais favoráveis, evitando reflexos penais inerentes de questões fiscais.
Descreva brevemente a situação. O escritório retorna o contato pelo telefone ou e-mail informado.
A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento, margem de lucro e atividade da empresa. Os três principais regimes são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e não é raro que empresas optem pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, por acharem ser mais “simples” e na verdade pagam muito mais impostos que se optasse pelo outro regime que parece ser mais complicado.
É essencial fazer um planejamento tributário com um tributarista experiente, avaliando os itens que comercializa, a margem de lucro que pratica, o perfil do cliente e fornecedor e até mesmo o Estado onde a empresa está localizada e para onde pretende vender para só então escolher o regime correto.
Após uma autuação fiscal, é recomendável avaliar a viabilidade de defesa administrativa antes de levar o caso ao Judiciário ou mesmo pensar em um possível parcelamento. Se houver chances de êxito, a defesa administrativa pode resultar na anulação ou redução do débito, além de que durante todo o tempo em que está discutido a autuação, que pode levar anos, o débito fica suspenso sem qualquer reflexo ou prejuízo para a empresa. Se a empresa concorda com parte ou todo o valor da autuação, pode ser vantajoso parcelar o débito, evitando o acúmulo de multas, juros e até possíveis reflexos penais. Nesses casos é possível até mesmo aproveitar alguma espécie de programa especial para quitação ou parcelamento.
A decisão de esperar o processo judicial ou parcelar o débito deve ser feita com cautela, analisando os riscos, os custos e a chance de sucesso em cada fase do processo, por isso a importância de contar com a experiência de um tributarista para orientá-lo.
Sim, a empresa pode ser responsabilizada por débitos tributários de antigos sócios, especialmente em casos de sucessão empresarial, onde há continuidade das atividades, aquisição de quotas ou transferência de controle. O novo sócio ou administrador pode ser chamado a responder pelas dívidas anteriores, a menos que tenha havido uma auditoria completa que esclareça a responsabilidade sobre os passivos fiscais.
Por isso, é essencial que a compra ou entrada em uma sociedade seja feita com cautela e que os riscos fiscais sejam devidamente analisados e mitigados, com um sólido contrato de compra e venda e o acompanhamento de um advogado experiente para orientá-los.
A transação tributária é um acordo entre a empresa e o fisco para regularizar dívidas fiscais. Ela permite a renegociação de débitos com condições mais vantajosas, como redução de multas e juros, alongamento de prazos de pagamento ou até mesmo descontos sobre o valor total devido. Esse instrumento pode ser utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma solução menos onerosa e judicializada para quitar passivos tributários.
Além de melhorar o fluxo de caixa, a transação tributária ajuda a empresa a regularizar sua situação fiscal sem comprometer sua capacidade de operar.
Sim, em determinados casos, dívidas fiscais podem resultar em processos criminais. No entanto, é importante diferenciar entre inadimplência e crimes tributários. A simples falta de pagamento de tributos, sem fraudes ou omissões, não necessariamente gera um processo criminal, sendo tratada na esfera administrativa e civil.
Por outro lado, não é incomum que a cada autuação fiscal o órgão público entenda que houveram práticas como omissão de receitas, fraudes em documentos fiscais ou prestação de informações falsas ao Fisco, o que pode configurar crime tributário, levando a uma responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa. Nesse caso, além da cobrança do imposto devido, os envolvidos podem responder por crimes como sonegação e falsidade ideológica, com penas que incluem multa e até prisão.
Portanto, é essencial que as empresas mantenham uma gestão fiscal transparente e em conformidade com a legislação para evitar tais riscos e contem com uma equipe técnica experiente para assessorá-las.