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A advocacia penal é fundamental para garantir os direitos e a defesa de indivíduos e empresas que enfrentam acusações criminais. Nosso escritório de advocacia penal em São Paulo oferece um serviço especializado e personalizado, atuando em casos como crimes contra o patrimônio, crimes econômicos, fraudes e outros delitos.
Com uma equipe experiente e dedicada, cada advogado penal do nosso escritório está pronto para defender seus interesses em diversas regiões. Estamos presentes em Curitiba, Pitanga, São Paulo e Goiânia, assegurando um atendimento de excelência e proximidade com nossos clientes. Nossos profissionais atuam em todas as fases do processo criminal, desde a defesa preliminar até o acompanhamento de julgamentos.
Se você busca um escritório de direito penal que entende a importância de uma defesa técnica e comprometida, entre em contato conosco. Estamos prontos para atuar com ética e eficiência em qualquer necessidade na área penal.
Orientação jurídica especializada em todas as fases de inquéritos policiais e procedimentos preparatórios, com acompanhamento junto ao Ministério Público, garantindo uma defesa técnica desde os estágios iniciais da investigação.
Atuação focada na defesa em crimes financeiros e empresariais, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e delitos relacionados à concorrência desleal e fraudes empresariais.
Consultoria em programas de compliance penal e investigação interna para prevenção de ilícitos empresariais e mitigação de riscos penais, assegurando que a empresa atue em conformidade com a legislação criminal.
Atuação em operações policiais de grande porte, incluindo investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, oferecendo defesa em todas as fases de operações como conduções coercitivas, bloqueios de bens e cooperação internacional em investigações
Defesa em crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos, vazamento de dados e uso indevido de informações em ambientes digitais, com foco na proteção de empresas e indivíduos em ações relacionadas a delitos tecnológicos.
Atuação estratégica na negociação e formalização de acordos de leniência, acordos de não persecução penal e delações premiadas, representando empresas e executivos em processos de colaboração com as autoridades públicas para a redução de penalidades em casos de infrações econômicas e empresariais, como corrupção, fraudes e crimes contra o sistema financeiro.
Defesa de empresas e executivos em crimes ambientais, com foco em disputas envolvendo infrações ambientais e responsabilização penal de administradores, bem como crimes decorrentes de condutas empresariais.
Defesa técnica de nossa advocacia penal em crimes de maior gravidade, incluindo homicídios e delitos contra a vida, com especialização em sustentações orais perante o Tribunal do Júri e em todas as instâncias judiciais.
O escritório de advocacia penal Fábio André Malko & Advogados Associados teve sua origem na Malko Consultoria, fundada em 2009, que rapidamente se destacou na recuperação de ativos, especialmente na cobrança de inadimplentes em diversos setores. Além disso, atuava nas áreas de contabilidade, fiscal e gestão administrativa, oferecendo suporte direto às necessidades empresariais dos seus clientes. Em 2014, ampliou seus serviços, passando a gerenciar departamentos e projetos personalizados, com foco na recuperação de créditos tributários e auditorias contábeis, expandindo sua atuação para atender à crescente demanda dos contratantes.
Com a transformação no atual Fábio André Malko & Advogados Associados, o escritório consolidou sua atuação nas áreas de direito tributário, empresarial, imobiliário e penal. Contando com uma equipe multidisciplinar de advogados e especialistas de diversas áreas, o escritório de advocacia oferece uma abordagem completa e personalizada para cada cliente. Atualmente, com presença em nível nacional e unidades em diversos estados, a equipe de advogados atua em defesas jurídicas e administrativas por todo o Brasil, mantendo o foco em soluções customizadas para cada caso.
Sabemos que o tempo é um dos recursos mais valiosos que existem, e resolver questões jurídicas de forma ágil e assertiva é essencial para o sucesso dos seus negócios. No FAM & Advogados, oferecemos consultas personalizadas de 50 minutos com nossa equipe altamente qualificada para responder suas dúvidas ou analisar casos específicos.
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Sim, um diretor, gerente ou administrador pode ser responsabilizado criminalmente por atos praticados no âmbito da empresa, especialmente se houver participação direta em práticas ilegais ou negligência na fiscalização das atividades da empresa. Crimes como fraude, sonegação fiscal, corrupção e crimes ambientais podem levar à responsabilização penal dos dirigentes, principalmente se for comprovado que a pessoa agiu com dolo ou culpa, seja por ação ou omissão.
No entanto, para que haja a responsabilização, é necessário que ele tenha de fato envolvimento ou conhecimento sobre o ato ilícito. A responsabilidade criminal no âmbito empresarial é pessoal, ou seja, cada gestor responde pelos atos nos quais teve participação. É por isso que a implementação de práticas de governança e compliance é tão importante, para prevenir e mitigar riscos que possam recair sobre os administradores da empresa.
A delação, também conhecida como colaboração premiada, é um mecanismo jurídico em que uma pessoa envolvida em um crime decide colaborar com as investigações em troca de benefícios, como redução de pena ou perdão judicial. Ela é bastante utilizada em investigações complexas, como crimes de corrupção, onde é difícil identificar todos os envolvidos sem a cooperação de algum participante.
O acordo de leniência, por sua vez, é voltado especificamente para empresas envolvidas em práticas ilícitas, como corrupção ou fraudes em contratos públicos. Nele, a empresa reconhece sua participação no ilícito e colabora com as investigações, comprometendo-se a adotar medidas corretivas, como o fortalecimento de suas práticas de compliance. Em troca, a empresa pode receber benefícios como a redução de multas e a suspensão de sanções.
Empresas que participam de licitações públicas frequentemente enfrentam desafios legais e até investigações criminais devido à complexidade e à natureza politicamente sensível desse tipo de contrato. Brigas políticas e disputas entre grupos podem resultar em acusações e denúncias, muitas vezes anônimas, que levam a investigações, mesmo quando não há irregularidades evidentes. O ambiente de concorrência acirrada pode também motivar adversários a recorrer a denúncias com o objetivo de desestabilizar ou barrar concorrentes.
Além disso, práticas como fraude em licitações, superfaturamento ou corrupção são mais comuns nesse setor, o que torna essas empresas alvo frequente de auditorias e investigações. Mesmo empresas que atuam de forma íntegra podem se ver envolvidas em investigações criminais se não adotarem medidas rigorosas de compliance, uma vez que seus funcionários, fornecedores ou parceiros podem se envolver em atos ilícitos.
O compliance criminal tem como objetivo prevenir, detectar e responder a atividades ilegais dentro da empresa, garantindo que seus negócios sejam conduzidos de acordo com a lei. A implementação de um programa de compliance eficaz protege a empresa e seus diretores de eventuais envolvimentos em crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro ou fraudes. Ele também reduz o risco de sanções criminais e administrativas, além de melhorar a reputação da empresa no mercado.
Já a investigação corporativa é uma ferramenta utilizada para identificar irregularidades internas, como desvios de conduta, fraudes ou má gestão. Por meio de auditorias, análise de documentos e entrevistas, essas investigações ajudam a empresa a identificar problemas rapidamente e agir antes que os danos se tornem maiores. Tanto o compliance quanto as investigações são essenciais para manter a integridade e a legalidade das operações empresariais.
Ao ser conduzido para prestar esclarecimentos em uma delegacia, a primeira coisa a fazer é manter a calma e, se possível, contar com o suporte de um advogado. O advogado terá um papel fundamental em garantir que seus direitos sejam respeitados, além de orientá-lo sobre o que pode ou não ser dito. Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio até a chegada de seu defensor e não é obrigado a fornecer qualquer informação sem a presença de seu advogado.
Além disso, é importante que você preste apenas as informações necessárias e evite fazer conjecturas ou suposições. Tudo o que for dito na delegacia pode ser utilizado em processos posteriores, então a orientação jurídica é essencial para evitar que declarações precipitadas prejudiquem sua defesa. Se possível, solicite a cópia do depoimento ou das acusações para uma análise mais detalhada posteriormente.
OAB/PR 10.060
