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O nosso escritório de advocacia tributária em Pitanga desempenha um papel crucial na gestão e otimização de questões fiscais para empresas e indivíduos. Com a orientação de um advogado tributário experiente, é possível enfrentar desafios complexos e garantir conformidade com a legislação vigente. Nosso escritório de advocacia tributária oferece serviços especializados em Curitiba, Pitanga, São Paulo e Goiânia, abordando questões que vão desde planejamento tributário até defesas em litígios fiscais. Com uma equipe dedicada e expertise em direito tributário, estamos preparados para fornecer soluções eficazes para suas necessidades fiscais. Entre em contato com nosso escritório de direito tributário e descubra como podemos ajudar a otimizar a gestão tributária da sua empresa ou situação pessoal.
Desenvolvimento de estratégias para otimização da carga tributária e assessoria em regimes tributários especiais, com foco nos setores industrial, atacadista, varejista e agronegócio.
Implementação e monitoramento de práticas de compliance tributário, com o objetivo de minimizar riscos fiscais e autuações para empresas dos setores industrial, atacado, varejo e agronegócio.
Representação em litígios tributários em todas as instâncias judiciais e administrativas, abarcando disputas fiscais complexas, autuações e litígios relacionados a operações industriais, de distribuição e varejo
Representação e acompanhamento de operações fiscais de nível municipal, estadual e federal, atuando na defesa e gerenciamento de crises empresariais com reflexos cíveis e penais, mitigando riscos para empresas e seus administradores em casos de autuações fiscais, investigações e processos relacionados a crimes tributários e financeiros.
Consultoria de nossa advocacia tributária para revisão de tributos pagos, identificando créditos fiscais e recuperando valores indevidamente recolhidos, especialmente em operações industriais, comerciais e agroindustriais.
Assessoria em negociações e celebração de acordos de transação tributária, possibilitando a regularização de débitos fiscais com condições mais favoráveis, evitando reflexos penais inerentes de questões fiscais.
O escritório de advocacia tributária Fábio André Malko & Advogados Associados teve sua origem na Malko Consultoria, fundada em 2009, que rapidamente se destacou na recuperação de ativos, especialmente na cobrança de inadimplentes em diversos setores. Além disso, atuava nas áreas de contabilidade, fiscal e gestão administrativa, oferecendo suporte direto às necessidades empresariais dos seus clientes. Em 2014, ampliou seus serviços, passando a gerenciar departamentos e projetos personalizados, com foco na recuperação de créditos tributários e auditorias contábeis, expandindo sua atuação para atender à crescente demanda dos contratantes.
Com a transformação no atual Fábio André Malko & Advogados Associados, o escritório consolidou sua atuação nas áreas de direito tributário, empresarial, imobiliário e penal. Contando com uma equipe multidisciplinar de advogados e especialistas de diversas áreas, o escritório de advocacia oferece uma abordagem completa e personalizada para cada cliente. Atualmente, com presença em nível nacional e unidades em diversos estados, a equipe de advogados atua em defesas jurídicas e administrativas por todo o Brasil, mantendo o foco em soluções customizadas para cada caso.
Sabemos que o tempo é um dos recursos mais valiosos que existem, e resolver questões jurídicas de forma ágil e assertiva é essencial para o sucesso dos seus negócios. No FAM & Advogados, oferecemos consultas personalizadas de 50 minutos com nossa equipe altamente qualificada para responder suas dúvidas ou analisar casos específicos.
Escolha o dia e horário mais conveniente para você através do nosso sistema de agendamento online. Assim que selecionar o horário, entraremos em contato para confirmar os detalhes e garantir que sua consulta seja realizada com toda a atenção que seu caso exige.
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A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento, margem de lucro e atividade da empresa. Os três principais regimes são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e não é raro que empresas optem pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, por acharem ser mais “simples” e na verdade pagam muito mais impostos que se optasse pelo outro regime que parece ser mais complicado.
É essencial fazer um planejamento tributário com um tributarista experiente, avaliando os itens que comercializa, a margem de lucro que pratica, o perfil do cliente e fornecedor e até mesmo o Estado onde a empresa está localizada e para onde pretende vender para só então escolher o regime correto.
Após uma autuação fiscal, é recomendável avaliar a viabilidade de defesa administrativa antes de levar o caso ao Judiciário ou mesmo pensar em um possível parcelamento. Se houver chances de êxito, a defesa administrativa pode resultar na anulação ou redução do débito, além de que durante todo o tempo em que está discutido a autuação, que pode levar anos, o débito fica suspenso sem qualquer reflexo ou prejuízo para a empresa. Se a empresa concorda com parte ou todo o valor da autuação, pode ser vantajoso parcelar o débito, evitando o acúmulo de multas, juros e até possíveis reflexos penais. Nesses casos é possível até mesmo aproveitar alguma espécie de programa especial para quitação ou parcelamento.
A decisão de esperar o processo judicial ou parcelar o débito deve ser feita com cautela, analisando os riscos, os custos e a chance de sucesso em cada fase do processo, por isso a importância de contar com a experiência de um tributarista para orientá-lo.
Sim, a empresa pode ser responsabilizada por débitos tributários de antigos sócios, especialmente em casos de sucessão empresarial, onde há continuidade das atividades, aquisição de quotas ou transferência de controle. O novo sócio ou administrador pode ser chamado a responder pelas dívidas anteriores, a menos que tenha havido uma auditoria completa que esclareça a responsabilidade sobre os passivos fiscais.
Por isso, é essencial que a compra ou entrada em uma sociedade seja feita com cautela e que os riscos fiscais sejam devidamente analisados e mitigados, com um sólido contrato de compra e venda e o acompanhamento de um advogado experiente para orientá-los.
A transação tributária é um acordo entre a empresa e o fisco para regularizar dívidas fiscais. Ela permite a renegociação de débitos com condições mais vantajosas, como redução de multas e juros, alongamento de prazos de pagamento ou até mesmo descontos sobre o valor total devido. Esse instrumento pode ser utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma solução menos onerosa e judicializada para quitar passivos tributários.
Além de melhorar o fluxo de caixa, a transação tributária ajuda a empresa a regularizar sua situação fiscal sem comprometer sua capacidade de operar.
Sim, em determinados casos, dívidas fiscais podem resultar em processos criminais. No entanto, é importante diferenciar entre inadimplência e crimes tributários. A simples falta de pagamento de tributos, sem fraudes ou omissões, não necessariamente gera um processo criminal, sendo tratada na esfera administrativa e civil.
Por outro lado, não é incomum que a cada autuação fiscal o órgão público entenda que houveram práticas como omissão de receitas, fraudes em documentos fiscais ou prestação de informações falsas ao Fisco, o que pode configurar crime tributário, levando a uma responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa. Nesse caso, além da cobrança do imposto devido, os envolvidos podem responder por crimes como sonegação e falsidade ideológica, com penas que incluem multa e até prisão.
Portanto, é essencial que as empresas mantenham uma gestão fiscal transparente e em conformidade com a legislação para evitar tais riscos e contem com uma equipe técnica experiente para assessorá-las.
OAB/PR 10.060
